A marca LUCCA SOLUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934784396

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

14/02/2026

A história do processo

1. 28/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934784396 é depositado por LUCCA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA na classe NCL 36.

2. 16/12/2025RPI 2.867

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUCCA SOLUÇÕES (processo 934784396), depositado em 28/05/2024 por LUCCA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Corretagem de seguros;Plano de saúde, venda e administração;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUCCA SOLUÇÕES, 4 anterioridades:

   • LUKA IMÓVEIS903382296
   • GRUPO LUKA907996760
   • LUKA IMÓVEIS907997341
   • LUKA SEGUROS E SAÚDE925502278

     NCL 36, 36 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e administração de investimentos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903382296 (LUKA IMÓVEIS), Processo 907996760 (GRUPO LUKA), Processo 907997341 (LUKA IMÓVEIS) e Processo 925502278 (LUKA SEGUROS E SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/02/2026.

   16/1214/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.