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INPIRPI 2.803NCL 39

A marca LUKS PRESS TRANSPORTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUKS PRESS TRANSPORTES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUKS PRESS TRANSPORTES (processo 930156510), depositado em 19/04/2023 por LUKS PRESS TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Frete [transporte de mercadorias];Logísti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUKS PRESS TRANSPORTES, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LUCK OPERADORA828027692
  • Luck Viagens902822063
  • LUCK007008848
  • LUCK RECEPTIVO828027684
  • LUCK NORONHA919620060
Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828027692 (LUCK OPERADORA), Processo 902822063 (Luck Viagens), Processo 007008848 (LUCK), Processo 828027684 (LUCK RECEPTIVO) e Processo 919620060 (LUCK NORONHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUKS PRESS TRANSPORTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930156510?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930156510. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930156510
Marca
LUKS PRESS TRANSPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUKS PRESS TRANSPORTES LTDA — SP
Classe
NCL 39Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de rodovias [transporte];Serviços de mudança;Transporte;Transporte por caminhão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
19/04/2023
Procurador
não constituído