A marca LUKS PRESS TRANSPORTES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930156510

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

23/11/2024

A história do processo

1. 19/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930156510 é depositado por LUKS PRESS TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUKS PRESS TRANSPORTES (processo 930156510), depositado em 19/04/2023 por LUKS PRESS TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de rodovias [transporte];Serviços de mudança;Trans…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUKS PRESS TRANSPORTES, 5 anterioridades:

   • LUCK OPERADORA828027692
   • Luck Viagens902822063
   • LUCK007008848
   • LUCK RECEPTIVO828027684
   • LUCK NORONHA919620060

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828027692 (LUCK OPERADORA), Processo 902822063 (Luck Viagens), Processo 007008848 (LUCK), Processo 828027684 (LUCK RECEPTIVO) e Processo 919620060 (LUCK NORONHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/11/2024.

   24/0923/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.