A marca LULLUS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937928771

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 07/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937928771 é depositado por CAMILA CARRILO GUILLEN - ME na classe NCL 35.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LULLUS (processo 937928771), depositado em 07/02/2025 por CAMILA CARRILO GUILLEN - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO ONLINE, VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, COM UTILIZAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS E CONTEÚDOS ATRAVÉS DE SITES E REDES SOCIAIS [para publicidade e marketing].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LULLUS, 6 anterioridades:

   • lulupeia909029598
   • LULUS FASHION BRAND923901779

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franq…

   • LULUKA918083516

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.877)

   • LUXUS906457874

     NCL 38 · LUXUS TELEFONIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Aluguel de aparelhos de telefones; Aluguel de equipamentos de telecomunicação; Comunicações por telefone; Tele…

   • alulu928413942

     NCL 38 · registro concedido (RPI 2.780)

     Protege: Transmissão de vídeos, filmes, fotos, imagens, textos, fotos, jogos, conteúdo gerado pelo usuário, conteúdo de…

   • LUCULLUS501501257

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909029598 (lulupeia), Processo 923901779 (LULUS FASHION BRAND), Processo 918083516 (LULUKA), Processo 906457874 (LUXUS), Processo 928413942 (alulu) e Processo 501501257 (LUCULLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe requerida para adequação aos serviços especificados. A classe requerida no pedido foi NCL(12)38, no entanto, os serviços especificados estão referidos na NCL(12)35.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.