A marca LUMA CERÂMICA E ARTES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937936189

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 07/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937936189 é depositado por LUMA - COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME na classe NCL 35.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMA CERÂMICA E ARTES (processo 937936189), depositado em 07/02/2025 por LUMA - COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de negócios; Gestão de propaganda; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e utensílios feitos de porcelana e faiança para a casa ou cozinha; Comércio (através de qualquer meio) de vasos, pratos, talheres, xícaras.,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUMA CERÂMICA E ARTES, 3 anterioridades:

   • LUMA LIMPEZA URBANA E MEIO AMBIENTE902754777
   • LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS926449826

     NCL 35 · LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Publicidade por qualquer meio;

   • Casas Luma ,cama mesa e banho925887110

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ut…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931112796 (LUMA COMUNICAÇÃO DIGITAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902754777 (LUMA LIMPEZA URBANA E MEIO AMBIENTE), Processo 926449826 (LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS) e Processo 925887110 (Casas Luma ,cama mesa e banho). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.