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INPIRPI 2.777NCL 35

A marca LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (processo 926449826), depositado em 27/04/2022 por LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicidade por qualquer meio;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LUMA'S CAKE501573224

    NCL 30, 35, 41, 43, 45 · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

    Protege: Tea; cocoa; sugar; rice; tapioca; flour; cereal preparations; bread; pastries; confectionery; edible ices; hon…

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501573224 (LUMA'S CAKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI 2.834IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.834IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  5. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926449826?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926449826. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926449826
Marca
LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI — MG
Classe
NCL 35Publicidade por qualquer meio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
27/04/2022
Procurador
não constituído