A marca LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926449826

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 27/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926449826 é depositado por LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI na classe NCL 35.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (processo 926449826), depositado em 27/04/2022 por LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicidade por qualquer meio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, uma anterioridade:

   • LUMA'S CAKE501573224

     NCL 30, 35, 41, 43, 45 · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

     Protege: Tea; cocoa; sugar; rice; tapioca; flour; cereal preparations; bread; pastries; confectionery; edible ices; hon…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501573224 (LUMA'S CAKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 29/04/2025RPI 2.834

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 29/04/2025RPI 2.834

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

7. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde