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INPIRPI 2.772NCL 36

A marca LUME foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGENDA EDU S.A.: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUME (processo 928586979), depositado em 08/11/2022 por AGENDA EDU S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de planejamento financeiro para melhoria de processos e fluxos financeiros em ambientes escolares no mercado de educação básica.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUME, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LUMI RESEARCH927430266

    NCL 36 · LUMI RESEARCH ANALISE DE INVESTIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Administração de carteira de valor mobiliário;Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de in…

  • LUMI RESEARCH927430398

    NCL 36 · LUMI RESEARCH ANALISE DE INVESTIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Administração de carteira de valor mobiliário;Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de in…

  • Lumi Imobiliária926732749

    NCL 36 · LUMI IMOBILIARIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e i…

  • LUME CONSÓRCIOS914394711
Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927430266 (LUMI RESEARCH), Processo 927430398 (LUMI RESEARCH), Processo 926732749 (Lumi Imobiliária) e Processo 914394711 (LUME CONSÓRCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUME?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928586979?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928586979. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928586979
Marca
LUME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGENDA EDU S.A. — CE
Classe
NCL 36Serviços de planejamento financeiro para melhoria de processos e fluxos financeiros em ambientes escolares no mercado de educação básica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Depósito
08/11/2022
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados