A marca LUME foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928586979

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

20/04/2024

A história do processo

1. 08/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928586979 é depositado por AGENDA EDU S.A. na classe NCL 36.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUME (processo 928586979), depositado em 08/11/2022 por AGENDA EDU S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de planejamento financeiro para melhoria de processos e fluxos financeiros em ambientes escolares no mercado de educação básica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUME, 4 anterioridades:

   • LUMI RESEARCH927430266

     NCL 36 · LUMI RESEARCH ANALISE DE INVESTIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Administração de carteira de valor mobiliário;Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de in…

   • LUMI RESEARCH927430398

     NCL 36 · LUMI RESEARCH ANALISE DE INVESTIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Administração de carteira de valor mobiliário;Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de in…

   • Lumi Imobiliária926732749

     NCL 36 · LUMI IMOBILIARIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e i…

   • LUME CONSÓRCIOS914394711

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927430266 (LUMI RESEARCH), Processo 927430398 (LUMI RESEARCH), Processo 926732749 (Lumi Imobiliária) e Processo 914394711 (LUME CONSÓRCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/04/2024.

   20/0220/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.