A marca LUMEHAUS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933648740

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 27/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933648740 é depositado por LAP SCHOOL DIGITAL LTDA. na classe NCL 41.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMEHAUS (processo 933648740), depositado em 27/02/2024 por LAP SCHOOL DIGITAL LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Curs…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUMEHAUS, 5 anterioridades:

   • LUMME STUDIO910649871

     LUMME STUDIO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.799)

   • Instituto Lume INTEGRANDO APRENDIZADO E CRESCIMENTO PROFISSIONAL903995034

     NCL 41 · LUME SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.776)

     Protege: Ensino (Serviços de -);Ensino (Serviços de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Treinamento prático [demo…

   • Lume Idiomas921848927

     NCL 41 · NOGUEIRA & TARGINO IDIOMAS E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Curso de idioma;Tradução;

   • LUME920117163
   • LUME Jardim de Infância927379325

     NCL 41 · LUME JARDIM DE INFANCIA LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928586898 (Lume), 932607306 (Lume Saúde e Beleza), 933523203 (Lume Cursos) e 933610599 (Lume). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910649871 (LUMME STUDIO), Processo 903995034 (Instituto Lume INTEGRANDO APRENDIZADO E CRESCIMENTO PROFISSIONAL), Processo 921848927 (Lume Idiomas), Processo 920117163 (LUME) e Processo 927379325 (LUME Jardim de Infância). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra