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INPIRPI 2.853NCL 41

A marca LUMEHAUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LAP SCHOOL DIGITAL LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMEHAUS (processo 933648740), depositado em 27/02/2024 por LAP SCHOOL DIGITAL LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUMEHAUS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LUMME STUDIO910649871

    LUMME STUDIO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.799)

  • Instituto Lume INTEGRANDO APRENDIZADO E CRESCIMENTO PROFISSIONAL903995034

    NCL 41 · LUME SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.776)

    Protege: Ensino (Serviços de -);Ensino (Serviços de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Treinamento prático [demo…

  • Lume Idiomas921848927

    NCL 41 · NOGUEIRA & TARGINO IDIOMAS E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Curso de idioma;Tradução;

  • LUME920117163
  • LUME Jardim de Infância927379325

    NCL 41 · LUME JARDIM DE INFANCIA LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928586898 (Lume), 932607306 (Lume Saúde e Beleza), 933523203 (Lume Cursos) e 933610599 (Lume). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910649871 (LUMME STUDIO), Processo 903995034 (Instituto Lume INTEGRANDO APRENDIZADO E CRESCIMENTO PROFISSIONAL), Processo 921848927 (Lume Idiomas), Processo 920117163 (LUME) e Processo 927379325 (LUME Jardim de Infância). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMEHAUS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933648740?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933648740. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933648740
Marca
LUMEHAUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LAP SCHOOL DIGITAL LTDA. — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Microfilmagem;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Serviços de ensino;Serviços de instrução;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
27/02/2024
Procurador
LEONARDO VINICIOS DE SOUZA