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INPIRPI 2.822NCL 41

A marca LUMEN LOCADORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUMEN - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMEN LOCADORA (processo 931250650), depositado em 24/07/2023 por LUMEN - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de câmeras de vídeo;Serviços de aluguel de projetores e acessórios cinematográficos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUMEN LOCADORA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Lumen Projeções914476505

    NCL 41, 41 · CONNECTNET COMERCIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.819)

    Protege: Aluguel de câmeras de vídeo - [Informação em]; Aluguel de câmeras de vídeo - [Consultoria em]; Aluguel de câme…

  • Lumen Audiovisual913011320
  • LUMEN913011754
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914476505 (Lumen Projeções), Processo 913011320 (Lumen Audiovisual) e Processo 913011754 (LUMEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMEN LOCADORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931250650?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931250650. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931250650
Marca
LUMEN LOCADORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUMEN - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO LTDA. — SP
Classe
NCL 41Aluguel de câmeras de vídeo;Serviços de aluguel de projetores e acessórios cinematográficos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
24/07/2023
Procurador
Roger de Castro Kneblewski