tatupi

INPIRPI 2.820NCL 19

A marca LUMINAARTE VIDROS,ESPELHOS E QUADRO BRANCO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CINETELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMINAARTE VIDROS,ESPELHOS E QUADRO BRANCO (processo 928180689), depositado em 28/09/2022 por CINETELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Painel de vidro, Tampo de vidro, Revestimento de vidro.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUMINAARTE VIDROS,ESPELHOS E QUADRO BRANCO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALUMIARTE ALUMINIO E VIDROS928063666

    NCL 19 · BAU E PICCOLI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Vidros para construção [vidraças]; vidro isolante [construção]; vidro esmaltado para construção; vidro de segu…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928063666 (ALUMIARTE ALUMINIO E VIDROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMINAARTE VIDROS,ESPELHOS E QUADRO BRANCO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928180689?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928180689. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928180689
Marca
LUMINAARTE VIDROS,ESPELHOS E QUADRO BRANCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CINETELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 19Painel de vidro, Tampo de vidro, Revestimento de vidro.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
28/09/2022
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.