INPIRPI 2.86609 DEZ 2025NCL 44

A marca Lumine Estética Integrativa foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de URBINATI & CARCA LTDA ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

03/03/2026RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lumine Estética Integrativa (processo 929262182), depositado em 24/01/2023 por URBINATI & CARCA LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em estética capila…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Lumine Estética Integrativa, o despacho aponta 6 anterioridades:

UNIVERSIDADE LUMINI925174041
NCL 44 · registro concedido (RPI 2.724)
Protege: Orientação psicológica;Serviços de psicólogos;
LUMINI908322020
NCL 44 · LUMINI ESTÉTICA & DAY SPA LTDA- ME · Deferimento da petição (RPI 2.894)
Protege: Beleza (Salões de -); Cabeleireiro (Salões de -); Serviços de saúde em spa; Estética [tratamento da pele e cab…
Biolumine Estética Avançada926576038
NCL 44 · registro concedido (RPI 2.782)
Protege: Estética facial e corporal;
FACULDADE LUMINI928906116
NCL 44 · registro concedido (RPI 2.784)
Protege: Orientação psicológica;Serviços de psicólogos;
UNILUMINI925171670
NCL 44 · registro concedido (RPI 2.724)
Protege: Orientação psicológica;Serviços de psicólogos;
LUMINI925697710
NCL 44 · LUMINI ESTÉTICA & DAY SPA LTDA- ME · registro concedido (RPI 2.731)
Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em e…

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925697745 (LUMINI ESTÉTICA) e 924605995 (LUMINI PRIVILÈGE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925174041 (UNIVERSIDADE LUMINI), Processo 908322020 (LUMINI), Processo 926576038 (Biolumine Estética Avançada), Processo 928906116 (FACULDADE LUMINI), Processo 925171670 (UNILUMINI) e Processo 925697710 (LUMINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/03/2026RPI 2.878IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lumine Estética Integrativa?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929262182?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929262182. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929262182
Marca: Lumine Estética Integrativa
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: URBINATI & CARCA LTDA ME — SP
Classe: NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria e informação em massagem;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Assessoria, consultoria e informação sobre beleza;Depilação;Depilação com cera;Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;SPA [serviços médicos ou estéticos];Serviço de nutricionista;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de saúde;Serviços de saúde em spa;Serviços de terapia;Serviços de terapia;serviços de estética;serviços de esteticista;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/12/2025RPI nº 2.866
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito: 24/01/2023
Procurador: YNGA DO BRASIL PATENTES E MARCAS LTDA