A marca Lumine Estética Integrativa foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929262182

Classe

NCL 44

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 24/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929262182 é depositado por URBINATI & CARCA LTDA ME na classe NCL 44.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lumine Estética Integrativa (processo 929262182), depositado em 24/01/2023 por URBINATI & CARCA LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria e infor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Lumine Estética Integrativa, 6 anterioridades:

   • UNIVERSIDADE LUMINI925174041

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Orientação psicológica;Serviços de psicólogos;

   • LUMINI908322020

     NCL 44 · LUMINI ESTÉTICA & DAY SPA LTDA- ME · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Beleza (Salões de -); Cabeleireiro (Salões de -); Serviços de saúde em spa; Estética [tratamento da pele e cab…

   • Biolumine Estética Avançada926576038

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Estética facial e corporal;

   • FACULDADE LUMINI928906116

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.784)

     Protege: Orientação psicológica;Serviços de psicólogos;

   • UNILUMINI925171670

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Orientação psicológica;Serviços de psicólogos;

   • LUMINI925697710

     NCL 44 · LUMINI ESTÉTICA & DAY SPA LTDA- ME · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em e…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925697745 (LUMINI ESTÉTICA) e 924605995 (LUMINI PRIVILÈGE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925174041 (UNIVERSIDADE LUMINI), Processo 908322020 (LUMINI), Processo 926576038 (Biolumine Estética Avançada), Processo 928906116 (FACULDADE LUMINI), Processo 925171670 (UNILUMINI) e Processo 925697710 (LUMINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra