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INPIRPI 2.855NCL 35, 35

A marca LUMINI ARTMÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUMINI MOVEIS LTDA - ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMINI ARTMÓVEIS (processo 928744523), depositado em 24/11/2022 por LUMINI MOVEIS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e artigos de decoração para casa;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUMINI ARTMÓVEIS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • LUMINI810087480

    LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.772)

  • ARTE MÓVEIS PLANEJADOS904985792

    FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

  • LUMINI822958970

    NCL 11 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: APARELHOS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (ILUMINÁRIAS).;

  • LUMINI822958988

    NCL 37 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO, EM EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (LUMINÁRIAS), TAIS COMO: PINTURA…

  • LUMINI813845483

    LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.772)

  • Arte móveis Rústicos e exóticos902772554

    NCL 35 · COMERCIO DE MOVEIS L.A. LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis;

  • Arte Móveis RÚSTICOS921294573
Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810087480 (LUMINI), Processo 904985792 (ARTE MÓVEIS PLANEJADOS), Processo 822958970 (LUMINI), Processo 822958988 (LUMINI), Processo 813845483 (LUMINI), Processo 902772554 (Arte móveis Rústicos e exóticos) e Processo 921294573 (Arte Móveis RÚSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUMINI ARTMÓVEIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928744523?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928744523. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928744523
Marca
LUMINI ARTMÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUMINI MOVEIS LTDA - ME — PR
Classe
NCL 35, 35e artigos de decoração para casa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
24/11/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.