A marca LUMINI ARTMÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928744523

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 24/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928744523 é depositado por LUMINI MOVEIS LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUMINI ARTMÓVEIS (processo 928744523), depositado em 24/11/2022 por LUMINI MOVEIS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e artigos de decoração para casa;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUMINI ARTMÓVEIS, 7 anterioridades:

   • LUMINI810087480

     LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.772)

   • ARTE MÓVEIS PLANEJADOS904985792

     FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

   • LUMINI822958970

     NCL 11 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: APARELHOS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (ILUMINÁRIAS).;

   • LUMINI822958988

     NCL 37 · LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO, EM EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (LUMINÁRIAS), TAIS COMO: PINTURA…

   • LUMINI813845483

     LUMINI SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.772)

   • Arte móveis Rústicos e exóticos902772554

     NCL 35 · COMERCIO DE MOVEIS L.A. LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis;

   • Arte Móveis RÚSTICOS921294573

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810087480 (LUMINI), Processo 904985792 (ARTE MÓVEIS PLANEJADOS), Processo 822958970 (LUMINI), Processo 822958988 (LUMINI), Processo 813845483 (LUMINI), Processo 902772554 (Arte móveis Rústicos e exóticos) e Processo 921294573 (Arte Móveis RÚSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.