A marca LUNA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929112890

Classe

NCL 28

Prazo de recurso

17/01/2026

A história do processo

1. 09/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929112890 é depositado por CASA & VIDEO BRASIL S.A. na classe NCL 28.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUNA (processo 929112890), depositado em 09/01/2023 por CASA & VIDEO BRASIL S.A. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bonecas;Brinquedos*;Calçado para boneca;Roupas de bonecas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUNA, uma anterioridade:

   • LUNA Livros e Brinquedos Pedagógicos926617761

     NCL 35 · LUNA DISTRIBUIDORA DE LIVROS E BRINQUEDOS EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de material de i…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926617761 (LUNA Livros e Brinquedos Pedagógicos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/01/2026.

   18/1117/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.