A marca LUNA DOG COMIDA NATURAL PARA CÃES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935851577

Classe

NCL 31

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 16/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935851577 é depositado por LUNA DOG COMIDA NATURAL PET LTDA na classe NCL 31.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUNA DOG COMIDA NATURAL PARA CÃES (processo 935851577), depositado em 16/08/2024 por LUNA DOG COMIDA NATURAL PET LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Bebidas para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUNA DOG COMIDA NATURAL PARA CÃES, 2 anterioridades:

   • LUNA AVÍCOLA824900804

     LUNA L NUNES AVÍCOLA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.902)

   • LUNA824902807

     LUNA L NUNES AVÍCOLA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.902)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935495908 ("Lunah"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824900804 (LUNA AVÍCOLA) e Processo 824902807 (LUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/06/2026RPI 2.891

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 23/06/2026RPI 2.894

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra