tatupi

INPIRPI 2.770NCL 03

A marca LUXUS COSMETICS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FLAVIA MONTEIRO LANDIM LTDA -ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUXUS COSMETICS (processo 928472981), depositado em 27/10/2022 por FLAVIA MONTEIRO LANDIM LTDA -ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Cosméticos para crianças;Cosméticos para dar cor e volume aos cílios;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Est…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUXUS COSMETICS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LUX003257231

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.897)

  • LUX907788009

    UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • LUX002546540

    UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • LUX002447908

    UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • LUX905067630

    NCL 03, 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: esponjas cosméticas;

  • LUX825371970

    UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003257231 (LUX), Processo 907788009 (LUX), Processo 002546540 (LUX), Processo 002447908 (LUX), Processo 905067630 (LUX) e Processo 825371970 (LUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUXUS COSMETICS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928472981?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928472981. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928472981
Marca
LUXUS COSMETICS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLAVIA MONTEIRO LANDIM LTDA -ME — CE
Classe
NCL 03Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Cosméticos para crianças;Cosméticos para dar cor e volume aos cílios;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Extratos de ervas para fins cosméticos;Preparações de colágeno para fins cosméticos;Preparações para bronzear [cosméticos];Produtos cosméticos para cuidados da pele;Produtos cosméticos para os cílios;chá para banho para fins cosméticos;cosméticos à base de óleo de coco;mascaras de tecido [sheet mask] para fins cosméticos;óleo de goiaba para fins cosméticos;tônicos para fins cosméticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Depósito
27/10/2022
Procurador
ANTONIA LIDUINA PINHEIRO DOS SANTOS