A marca LUXUS COSMETICS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928472981

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

06/04/2024

A história do processo

1. 27/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928472981 é depositado por FLAVIA MONTEIRO LANDIM LTDA -ME na classe NCL 03.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUXUS COSMETICS (processo 928472981), depositado em 27/10/2022 por FLAVIA MONTEIRO LANDIM LTDA -ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;Cosméticos para crianças;Cosméticos para dar cor e volume aos cílios;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Extratos de ervas para fins cosméticos;Preparações de colágeno para fins cosméti…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUXUS COSMETICS, 6 anterioridades:

   • LUX003257231

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.897)

   • LUX907788009

     UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • LUX002546540

     UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • LUX002447908

     UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • LUX905067630

     NCL 03, 03 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: esponjas cosméticas;

   • LUX825371970

     UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003257231 (LUX), Processo 907788009 (LUX), Processo 002546540 (LUX), Processo 002447908 (LUX), Processo 905067630 (LUX) e Processo 825371970 (LUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/04/2024.

   06/0206/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.