INPIRPI 2.76609 JAN 2024NCL 11

A marca LUXVENT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PROVENT DO BRASIL METALÚRGICA LTDA - EPP. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

07/04/2026RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUXVENT (processo 928326527), depositado em 13/10/2022 por PROVENT DO BRASIL METALÚRGICA LTDA - EPP na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instalações de refrigeração; Aparelhos e instalações para resfriamento; Exaustor eólico; Instalações e máquinas para resfriamento; Máquina e equipam…”.

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024

A marca é constituida por LUXVENT sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

16/04/2024RPI 2.780IPAS360
O titular entrou com recurso.
02/12/2025RPI 2.865IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro
07/04/2026RPI 2.883IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

WEOOH920490115
Ezziê920830226
Eco Fonte Energia Solar924385065
PRESIDENTA925283118
GROWTH ACADEMY925759511
FORTBIO925787671
Martelli Beauté925802506
CYGNUS925829935

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUXVENT?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 928326527?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928326527. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928326527
Marca: LUXVENT
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PROVENT DO BRASIL METALÚRGICA LTDA - EPP — PR
Classe: NCL 11Aparelhos e instalações de refrigeração; Aparelhos e instalações para resfriamento; Exaustor eólico; Instalações e máquinas para resfriamento; Máquina e equipamento para ventilação; Máquinas e aparelhos refrigeradores.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/01/2024RPI nº 2.766
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2883)
Depósito: 13/10/2022
Procurador: Maria Aparecida Bertozzi Da Silva