A marca LUZ DESIGN foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934421439

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

03/01/2026

A história do processo

1. 30/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934421439 é depositado por J RUFINO NETO LTDA na classe NCL 11.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUZ DESIGN (processo 934421439), depositado em 30/04/2024 por J RUFINO NETO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Bastões de luz para iluminação;Candela [pequeno aparelho de iluminação];Difusores de luz;Globos para lâmpadas;Iluminação de teto;Lâmpadas;Lâmpadas de arc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LUZ DESIGN, uma anterioridade:

   • LIGHT DESIGN902793047

     NCL 11 · LIGHT DESIGN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

     Protege: Iluminação de teto;Luz (Difusores de -);Luminosos (Tubos -) para iluminação;Lustres;Abajur [quebra-luz];Aparel…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902793047 (LIGHT DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/01/2026.

   04/1103/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.