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INPIRPI 2.877NCL 42

A marca LUZ SERVIÇOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUZ SERVIÇOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LUZ SERVIÇOS (processo 935270906), depositado em 04/07/2024 por LUZ SERVIÇOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LUZ SERVIÇOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LUZ SERVICE934441774

    NCL 42 · LUZ SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.874)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia…

  • LUZ SOLUÇÕES AMBIENTAIS927423685

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Análises químicas;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;

  • LUZ PROJETOS E CONSULTORIA912263610
Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934441774 (LUZ SERVICE), Processo 927423685 (LUZ SOLUÇÕES AMBIENTAIS) e Processo 912263610 (LUZ PROJETOS E CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.891IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LUZ SERVIÇOS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935270906?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935270906. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935270906
Marca
LUZ SERVIÇOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUZ SERVIÇOS LTDA — MA
Classe
NCL 42Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Levantamentos topográficos;Medição e análise de solo;Pesquisas no campo de construções de edificações;Pesquisas no campo de soldagem;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia elétrica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2891)
Depósito
04/07/2024
Procurador
WISEHUB SOLUÇÕES