A marca LV3 foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936360755

Classe

NCL 03

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 25/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936360755 é depositado por APF MEDICAL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 03.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LV3 (processo 936360755), depositado em 25/09/2024 por APF MEDICAL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Laquê para cabelos;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Óleos para uso cosmético;Pomadas para uso cosmético;Preparações para alisar cabelos;Preparações para ondular os cabelos;Produtos neut…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LV3, 12 anterioridades:

   • LV910048169
   • L.V501813452

     NCL 03 · Concessão de registro em designação (RPI 2.873)

     Protege: Cosmetics; cosmetic creams; cosmetic products for skin care; cotton buds for cosmetic use; make-up sets; beaut…

   • LITTLE LV501783320

     NCL 03, 25 · Concessão de registro em designação (RPI 2.836)

     Protege: Perfumery products; perfumes; eau de Cologne; eaux de toilette; deodorants [perfumery]; air fragrances; air fr…

   • LV501697600

     NCL 03 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

     Protege: Cosmetics; cosmetic creams; cosmetic products for skin care; cotton sticks for cosmetic use; cosmetic kits; be…

   • LV840107552

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA USO EM LAVANDERIA, PREPARAÇÕES PARA LIMPAR, PARA POLIR E…

   • LV813748887

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • LV831222735

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: SABÕES E SABONETES PARA USO PESSOAL; ARTIGOS DE PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS; COSMÉTICOS, A SABER, CREMES E LO…

   • LV840125577

     NCL 03, 03 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: DESODORANTES CORPORAIS [PERFUMARIA];

   • LV501724654

     NCL 30, 42, 40, 33, 44, 29, 11, 07, 22, 32, 31, 27, 03, 43, 41, 05, 35, 06, 23 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Tea; iced tea; tea-based beverages; non-medicinal infusions; coffee; coffee-based beverages; coffee substitute…

   • L.V915047667
   • LV501797340

     NCL 21, 14, 07, 12, 09, 03, 16, 08, 20, 24, 18 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Tableware; table plates; drinking vessels; drinking glasses; mugs; cups; saucers; tea services; teapots; sugar…

   • LV501799481

     NCL 12, 08, 18, 21, 09, 24, 16, 20, 07, 03, 14 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Bikes; carts; shopping carts; baskets adapted for bicycles; electric bikes; tricycles; delivery tricycles; sco…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedidos nº(s) 501711156 (LV), 501781771 (LV VERS).e 934489823 (LV INDÚSTRIA E COMÉRCIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910048169 (LV), Processo 501813452 (L.V), Processo 501783320 (LITTLE LV), Processo 501697600 (LV), Processo 840107552 (LV), Processo 813748887 (LV), Processo 831222735 (LV), Processo 840125577 (LV), Processo 501724654 (LV), Processo 915047667 (L.V), Processo 501797340 (LV) e Processo 501799481 (LV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra