A marca LV3 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936360828

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

27/06/2026

A história do processo

1. 25/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936360828 é depositado por APF MEDICAL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 05.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LV3 (processo 936360828), depositado em 25/09/2024 por APF MEDICAL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Loções capilares medicinais;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos alimentares com efeito cosmético;Vitaminas e sais minerais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LV3, 7 anterioridades:

   • LV831222760

     NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: MATERIAL IMPRESSO, EM PARTICULAR PANFLETOS, CARTÕES POSTAIS, CATÁLOGOS, ETIQUETAS, EXCETO DE TECIDO; MATERIAL…

   • LV910048169
   • LV840107552

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA USO EM LAVANDERIA, PREPARAÇÕES PARA LIMPAR, PARA POLIR E…

   • LV813748887

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • LV831222735

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: SABÕES E SABONETES PARA USO PESSOAL; ARTIGOS DE PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS; COSMÉTICOS, A SABER, CREMES E LO…

   • LV840125577

     NCL 03, 03 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: DESODORANTES CORPORAIS [PERFUMARIA];

   • LV501724654

     NCL 30, 42, 40, 33, 44, 29, 11, 07, 22, 32, 31, 27, 03, 43, 41, 05, 35, 06, 23 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Tea; iced tea; tea-based beverages; non-medicinal infusions; coffee; coffee-based beverages; coffee substitute…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedidos nº 936261557 (LVLUP) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831222760 (LV), Processo 910048169 (LV), Processo 840107552 (LV), Processo 813748887 (LV), Processo 831222735 (LV), Processo 840125577 (LV) e Processo 501724654 (LV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/06/2026.

   28/0427/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.