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INPIRPI 2.886NCL 05

A marca LV3 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de APF MEDICAL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LV3 (processo 936360828), depositado em 25/09/2024 por APF MEDICAL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Loções capilares medicinais;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos alim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LV3, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • LV831222760

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: MATERIAL IMPRESSO, EM PARTICULAR PANFLETOS, CARTÕES POSTAIS, CATÁLOGOS, ETIQUETAS, EXCETO DE TECIDO; MATERIAL…

  • LV910048169
  • LV840107552

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA USO EM LAVANDERIA, PREPARAÇÕES PARA LIMPAR, PARA POLIR E…

  • LV813748887

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • LV831222735

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: SABÕES E SABONETES PARA USO PESSOAL; ARTIGOS DE PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS; COSMÉTICOS, A SABER, CREMES E LO…

  • LV840125577

    NCL 03, 03 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: DESODORANTES CORPORAIS [PERFUMARIA];

  • LV501724654

    NCL 30, 42, 40, 33, 44, 29, 11, 07, 22, 32, 31, 27, 03, 43, 41, 05, 35, 06, 23 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: Tea; iced tea; tea-based beverages; non-medicinal infusions; coffee; coffee-based beverages; coffee substitute…

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedidos nº 936261557 (LVLUP) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831222760 (LV), Processo 910048169 (LV), Processo 840107552 (LV), Processo 813748887 (LV), Processo 831222735 (LV), Processo 840125577 (LV) e Processo 501724654 (LV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LV3?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936360828?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936360828. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936360828
Marca
LV3
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
APF MEDICAL - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA — SC
Classe
NCL 05Loções capilares medicinais;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos alimentares com efeito cosmético;Vitaminas e sais minerais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
25/09/2024
Procurador
Leandro de Souza Frigo