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INPIRPI 2.829NCL 37

A marca LW SOLUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LW WEIS MANUTENCAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LW SOLUÇÕES (processo 931757800), depositado em 31/08/2023 por LW WEIS MANUTENCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assistência técnica de persianas;Assistência técnica, consultoria e informa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LW SOLUÇÕES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LW REFRIGERAÇÃO E AUTOMAÇÃO913224588
  • LW PEÇAS925919063

    NCL 37 · L.W. VERISSIMO SOUSA - EPP · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/ass…

  • LW LEMOWD CONSTRUÇÃO925619124

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Instalação e manutenção elétrica; Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Serviços de pintura de edifíci…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913224588 (LW REFRIGERAÇÃO E AUTOMAÇÃO), Processo 925919063 (LW PEÇAS) e Processo 925619124 (LW LEMOWD CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LW SOLUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931757800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931757800. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931757800
Marca
LW SOLUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LW WEIS MANUTENCAO LTDA — RS
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assistência técnica de persianas;Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Colocação de grama artificial;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação de cabos;Instalação de portas e janelas;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de fornos;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;Limpeza de chaminé;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza de rua;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Manutenção de piscinas;Montagem de andaimes;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
31/08/2023
Procurador
Henrique Ribeiro Ferreira