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INPIRPI 2.794NCL 09

A marca LX CLEAR VISION foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BÜHLER SANMAK INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LX CLEAR VISION (processo 929686764), depositado em 08/03/2023 por BÜHLER SANMAK INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de verificação e fiscalização para verificação de qualidade de produtos agrícolas, alimentos para consumo humano e animal, incluindo, mas não se limit…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LX CLEAR VISION, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LX International501597785

    NCL 09 · LX Holdings Corp. · Concessão de registro em designação (RPI 2.774)

    Protege: Optical glass; electric locks; physical and chemical laboratory apparatus and instruments; optical apparatus a…

  • L LX Hausys501585777

    NCL 09 · LX Holdings Corp. · Anotação de transferência de titularidade em designação (RPI 2.701)

    Protege: Optical glass; electric locks; precision measuring apparatus; fire-extinguishers; alarms; downloadable electro…

  • L LX501600561

    NCL 17, 19, 21, 27, 35, 37, 39, 01, 04, 06, 40, 11, 09, 10 · LX Holdings Corp. · Concessão de registro em designação (RPI 2.780)

    Protege: Adhesive tapes, other than stationery and not for medical or household purposes; semi-processed artificial res…

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501597785 (LX International), Processo 501585777 (L LX Hausys) e Processo 501600561 (L LX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.809IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.813IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.823IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.886IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LX CLEAR VISION?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929686764?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929686764. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929686764
Marca
LX CLEAR VISION
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BÜHLER SANMAK INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA — SC
Classe
NCL 09Aparelhos de verificação e fiscalização para verificação de qualidade de produtos agrícolas, alimentos para consumo humano e animal, incluindo, mas não se limitando a grãos, café, amendoim, nozes e castanhas, milho, frutas, especiarias [dispositivos de testes e controle de qualidade]; Dispositivos de verificação e fiscalização para detecção de toxinas em produtos agrícolas, alimentos para consumo humano e animal, incluindo, mas não se limitando a grãos, café, amendoim, nozes e castanhas, milho, frutas, especiarias [dispositivos de testes e controle de qualidade]; software e aplicativos de software referentes às mercadorias acima mencionadas; sensores para máquinas industriais; câmeras para máquinas industriais; LEDs [diodos emissores de luz] para máquinas industriais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2886)
Depósito
08/03/2023
Procurador
Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)