A marca M D MENINA DOURADA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932615660

Classe

NCL 14

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 14/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932615660 é depositado por SH CRYSTAL ACESSORIOS LTDA na classe NCL 14.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M D MENINA DOURADA (processo 932615660), depositado em 14/11/2023 por SH CRYSTAL ACESSORIOS LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfinetes de adereço;Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Balangandã [ornamento ou amuleto, ordinariamente de metal, em forma de figa, medalha, pendente de broche, argola ou pulseira];Berloques para chaveiros;Berloques para joias e bijuterias;Bracelete de q…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M D MENINA DOURADA, 3 anterioridades:

   • MD FOLHEADOS828252785

     NCL 14, 14 · MD INDUSTRIA E COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.800)

     Protege: JÓIAS E BIJOUTERIAS, A SABER: ANÉIS, BRINCOS, PINGENTES, BRACELETES.;

   • MD JÓIAS907135811

     Deferimento da petição (RPI 2.708)

   • md folheados931325269

     NCL 14 · MD INDUSTRIA E COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.830)

     Protege: Anéis [joias e bijuterias];Argola de uso pessoal [bijuteria];Berloques para joias e bijuterias;Bracelete de qu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828252785 (MD FOLHEADOS), Processo 907135811 (MD JÓIAS) e Processo 931325269 (md folheados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.