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INPIRPI 2.810NCL 36

A marca M MAC EMPREENDIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M MAC EMPREENDIMENTOS (processo 928043150), depositado em 16/09/2022 por MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loj…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M MAC EMPREENDIMENTOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MAC SHOPPING823108953

    NCL 36 · MADESC CENTER ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

    Protege: ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, TAIS COMO SHOPPING CENTER, SUPERMERCADOS E COMÉRCIO LOJISTICOS.;

  • MAC901962619

    NCL 37 · MAC INCORPORADORA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: Supervisão de trabalhos de construção civil;Construção *;

  • MACoLiving914575201

    MAC PARTICIPAÇÕES LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

  • MAC901962538

    NCL 37 · MAC INCORPORADORA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: Construção *;Supervisão de trabalhos de construção civil;

  • MAC SHOPPING904982157
Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz elemento característico do nome empresarial da opoente "MAC PARTICIPAÇÕES LTDA.", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823108953 (MAC SHOPPING), Processo 901962619 (MAC), Processo 914575201 (MACoLiving), Processo 901962538 (MAC) e Processo 904982157 (MAC SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M MAC EMPREENDIMENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928043150?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928043150. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928043150
Marca
M MAC EMPREENDIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA — GO
Classe
NCL 36Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem *;Corretagem imobiliária;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
16/09/2022
Procurador
MB ASSESSORIA MARCAS E PATENTES EIRELI