A marca M MOVIDAMENTE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933189168

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 15/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933189168 é depositado por MOVIDAMENTE LTDA. na classe NCL 35.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M MOVIDAMENTE (processo 933189168), depositado em 15/01/2024 por MOVIDAMENTE LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “E-commerce, loja virtual, importação e exportação, comércio (por qualquer meio) de: produtos alimentícios e bebidas não alcóolicas; suplementos alimentares; artigos de vestuário, calçados, acessórios [de vestuário e calçados] e chapelaria; artigos esportivos; artigos de viagem; a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M MOVIDAMENTE, uma anterioridade:

   • MOVIDA829041761

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829041761 (MOVIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foi excluído ?E-commerce; loja virtual; importação e exportação; comércio (por qualquer meio)? onde aparece repetido. Foi excluído ainda, "produtos", por estar genérico, em "E-commerce; loja virtual; importação e exportação; comércio (por qualquer meio) de produtos, brindes e artigos personalizados". Foi acertada também a pontuação. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/10/2025RPI 2.860

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra