A marca M R BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936441399

Classe

NCL 06

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 01/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936441399 é depositado por M R BRASIL COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI na classe NCL 06.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M R BRASIL (processo 936441399), depositado em 01/10/2024 por M R BRASIL COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Componentes metálicos para fabricação de esquadrias (portas e janelas), a saber: fechaduras, fecho concha, contrafecho, linguetas, multiponto, puxador, cremonas, dobradiças, maçanetas, kit dobradiças, basculante, trinco basculante, compasso basculante, trinco e roldanas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M R BRASIL, 4 anterioridades:

   • MR. CARS935443908

     NCL 06 · MR CARS COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA · registro concedido (RPI 2.886)

     Protege: Materiais de metal para reforço de correias de máquinas;Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos…

   • MR Telas925196860

     NCL 06 · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Esquadros de metal para construção;Marquises [estruturas] de metal;Materiais de metal para construção;Materiai…

   • MR ESTRUTURAS METÁLICAS E SERRALHERIA928213870

     NCL 06 · MR ESTRUTURAS METALICAS E SERRALHERIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.879)

     Protege: Ferragens para construção;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;Pai…

   • MR ESQUADRIAS916752070

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935443908 (MR. CARS), Processo 925196860 (MR Telas), Processo 928213870 (MR ESTRUTURAS METÁLICAS E SERRALHERIA) e Processo 916752070 (MR ESQUADRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com inclusão do termo "metalicos" em "Componentes para fabricação de esquadrias (portas e janelas)...", para melhor adequação à NCL(12) 6 reivindicada.

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra