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INPIRPI 2.888NCL 06

A marca M R BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M R BRASIL COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M R BRASIL (processo 936441399), depositado em 01/10/2024 por M R BRASIL COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Componentes metálicos para fabricação de esquadrias (portas e janelas), a saber: fechaduras, fecho concha, contrafecho, linguetas, multiponto, puxador, cremonas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M R BRASIL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MR. CARS935443908

    NCL 06 · MR CARS COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA · registro concedido (RPI 2.886)

    Protege: Materiais de metal para reforço de correias de máquinas;Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos…

  • MR Telas925196860

    NCL 06 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Esquadros de metal para construção;Marquises [estruturas] de metal;Materiais de metal para construção;Materiai…

  • MR ESTRUTURAS METÁLICAS E SERRALHERIA928213870

    NCL 06 · MR ESTRUTURAS METALICAS E SERRALHERIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.879)

    Protege: Ferragens para construção;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;Pai…

  • MR ESQUADRIAS916752070
Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935443908 (MR. CARS), Processo 925196860 (MR Telas), Processo 928213870 (MR ESTRUTURAS METÁLICAS E SERRALHERIA) e Processo 916752070 (MR ESQUADRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com inclusão do termo "metalicos" em "Componentes para fabricação de esquadrias (portas e janelas)...", para melhor adequação à NCL(12) 6 reivindicada.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M R BRASIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936441399?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936441399. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936441399
Marca
M R BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M R BRASIL COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI — SP
Classe
NCL 06Componentes metálicos para fabricação de esquadrias (portas e janelas), a saber: fechaduras, fecho concha, contrafecho, linguetas, multiponto, puxador, cremonas, dobradiças, maçanetas, kit dobradiças, basculante, trinco basculante, compasso basculante, trinco e roldanas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
01/10/2024
Procurador
ALMIR ANTONIO DE ALMEIDA