A marca M Transportes SUA VIAGEM COM CONFORTO E SEGURANÇA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935418610

Classe

NCL 12, 12

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 16/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935418610 é depositado por M TRANSPORTES na classe NCL 12.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M Transportes SUA VIAGEM COM CONFORTO E SEGURANÇA (processo 935418610), depositado em 16/07/2024 por M TRANSPORTES na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte de passageiros, turismo, escolar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M Transportes SUA VIAGEM COM CONFORTO E SEGURANÇA, 7 anterioridades:

   • M CAR926036912

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Veículos; motocicletas; bicicletas; aparelhos para locomoção por terra; motores para veículos terrestres; máqu…

   • M PERFORMANCE914489275
   • M PERFORMANCE914490320
   • M AUTO926037013

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Veículos; motocicletas; bicicletas; aparelhos para locomoção por terra; motores para veículos terrestres; máqu…

   • M Sport911807381
   • M VEÍCULO926040685

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Veículos; motocicletas; bicicletas; aparelhos para locomoção por terra; motores para veículos terrestres; máqu…

   • M Performance831118466

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926036912 (M CAR), Processo 914489275 (M PERFORMANCE), Processo 914490320 (M PERFORMANCE), Processo 926037013 (M AUTO), Processo 911807381 (M Sport), Processo 926040685 (M VEÍCULO) e Processo 831118466 (M Performance). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Transporte de passageiros, turismo, escolar" para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.