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INPIRPI 2.888NCL 35, 35

A marca M3Solutions foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de M3SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M3Solutions (processo 936547944), depositado em 09/10/2024 por M3SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de licenças, temporárias ou vitalícias, de programas de computador.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de M3Solutions, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • M3 CAPITAL PARTNERS905167210

    NCL 35 · M3 CAPITAL PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: Aconselhamento a consumidores (Informação comercial e-) - [Informação em]; Aconselhamento a consumidores (Info…

  • M3 CAPITAL PARTNERS905167325

    NCL 35 · M3 CAPITAL PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

    Protege: Aconselhamento a consumidores (Informação comercial e-) - [Informação em]; Aconselhamento a consumidores (Info…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro 818779411 (M3), com petição de caducidade (850250709324) ainda pendente. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905167210 (M3 CAPITAL PARTNERS) e Processo 905167325 (M3 CAPITAL PARTNERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Comércio (através de qualquer meio) de licenças, temporárias ou vitalícias, de programas de computador", por não pertencer à classe 35 de depósito. Incluída a ressalva "[baixáveis]" ao item "Comércio (através de qualquer meio) de programas de computador" para fins de melhor adequação à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.893IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca M3Solutions?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936547944?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936547944. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936547944
Marca
M3Solutions
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M3SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA — SP
Classe
NCL 35, 35Comércio (através de qualquer meio) de licenças, temporárias ou vitalícias, de programas de computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
09/10/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda