A marca M3Solutions foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936547944

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 09/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936547944 é depositado por M3SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 35.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca M3Solutions (processo 936547944), depositado em 09/10/2024 por M3SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de licenças, temporárias ou vitalícias, de programas de computador.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra M3Solutions, 2 anterioridades:

   • M3 CAPITAL PARTNERS905167210

     NCL 35 · M3 CAPITAL PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

     Protege: Aconselhamento a consumidores (Informação comercial e-) - [Informação em]; Aconselhamento a consumidores (Info…

   • M3 CAPITAL PARTNERS905167325

     NCL 35 · M3 CAPITAL PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

     Protege: Aconselhamento a consumidores (Informação comercial e-) - [Informação em]; Aconselhamento a consumidores (Info…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro 818779411 (M3), com petição de caducidade (850250709324) ainda pendente. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905167210 (M3 CAPITAL PARTNERS) e Processo 905167325 (M3 CAPITAL PARTNERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Comércio (através de qualquer meio) de licenças, temporárias ou vitalícias, de programas de computador", por não pertencer à classe 35 de depósito. Incluída a ressalva "[baixáveis]" ao item "Comércio (através de qualquer meio) de programas de computador" para fins de melhor adequação à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/06/2026RPI 2.893

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra