INPIRPI 2.855NCL 29
A marca MACACADA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de A CASA DO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.873
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MACACADA (processo 932372570), depositado em 24/10/2023 por A CASA DO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banana processada;Bananada;Compota de banana;Compotas;Creme batido;Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Frutas cozidas;Frutas em conser…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MACACADA, o despacho aponta uma anterioridade:
- Macacada932355013
NCL 29 · registro concedido (RPI 2.852)
Protege: Bananada;Bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];
A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.873IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.
- AG AGRO928096718
- DELAS NETWORK928159523
- DELAS NETWORK928159841
- VOLO928170098
- VOLO928170217
- PCWARE928344509
- PCWARE928344584
- CASA BIBELÔ928444805
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MACACADA?
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932372570?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932372570. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932372570
- Marca
- MACACADA
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- A CASA DO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP — PB
- Classe
- NCL 29Banana processada;Bananada;Compota de banana;Compotas;Creme batido;Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Frutas cozidas;Frutas em conserva;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras em conserva;Pasta de frutas prensadas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.855
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
- Depósito
- 24/10/2023
- Procurador
- não constituído