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INPIRPI 2.834NCL 29

A marca MACHADO CARNES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MACHADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MACHADO CARNES (processo 932230377), depositado em 10/10/2023 por MACHADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de dendê;Azeite de dendê para fins culinários;Azeite de dendê para fins culinários;Bacalhau;Banana processada;Bananada [doce macio de banana na forma de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MACHADO CARNES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Casa Machado BARBECUE929390628

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Carne; Carne de porco; Costela; Molhos de carne.;

  • VAREJÃO DE CARNES MACHADO909399930
Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929390628 (Casa Machado BARBECUE) e Processo 909399930 (VAREJÃO DE CARNES MACHADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MACHADO CARNES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932230377?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932230377. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932230377
Marca
MACHADO CARNES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MACHADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA — PI
Classe
NCL 29Azeite de dendê;Azeite de dendê para fins culinários;Azeite de dendê para fins culinários;Bacalhau;Banana processada;Bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];Bebidas lácteas fermentadas;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Bucho comestível;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Camarão em conserva;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Castanha-de-caju processada;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-pará processada;Castanha-do-pará processada;Cenoura em conserva;Coalhada;Coalhada;Coalho de queijo;Coco ralado;Coco ralado;Compota de banana;Compota de goiaba;Costela;Costelinha;Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Extrato de tomate [polpa de tomate];Feijão em conserva [ou ensacado];Fígado;Frios [embutido];Frutos do mar;Goiabada;Goiabada;Goiabada cascão [doce macio à base de polpa e casca de goiaba];Goiabada cremosa;Goiabada na forma de tijolo;Hambúrguer de carne;Leite de coco;Leite de coco;Língua;Lingüiça;Lombo;Mandioca processada;Mandioca, processada;Milho em conserva;Óleo de dendê para fins culinários;Óleo de dendê para uso alimentar;Óleo de soja;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Palmito [em conserva];Pé de porco [chispe];Pó de cebola;Polpa de açaí congelada;Polpa de acerola;Polpa de acerola;Polpa de cajá;Polpa de caju;Polpa de caju;Polpa de cupuaçu;Polpa de cupuaçu;Polpa de maracujá;Polpa de maracujá;Queijo coalho;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rim;Salame;Torresmo [pele de porco frita];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Depósito
10/10/2023
Procurador
não constituído