A marca MACHADO FESTAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936520965

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 07/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936520965 é depositado por DA PONTE ARTIGOS DE FESTA LTDA na classe NCL 35.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MACHADO FESTAS (processo 936520965), depositado em 07/10/2024 por DA PONTE ARTIGOS DE FESTA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de armarinho, fitas decorativas para festas, laços decorativos, enfeites para festas, cordões e fitilhos decorativos, artigos para decoração temática de eventos, chaveiros personalizados, enfeites artesanais para eventos, canecas per…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MACHADO FESTAS, 2 anterioridades:

   • MACHADO EMBALAGENS830788719

     NCL 35 · MACHADO COMERCIO DE EMBALAGENS BIRIGUI LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.777)

     Protege: COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS;

   • MACHADO supermercados911699791

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931544092 - MACHADO PRESENTES e 934511411 - MACHADO PRESENTES. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830788719 (MACHADO EMBALAGENS) e Processo 911699791 (MACHADO supermercados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme retorno de exigência de mérito. Termos genéricos não inclusos na especificação: ?suvenires; brindes personalizados para eventos, artigos personalizados confeccionados manualmente; artigos personalizados para aniversários e eventos; artesanatos; lembrancinhas artesanais?.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.