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INPIRPI 2.767NCL 19

A marca MACHADO PRÉ-MOLDADOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MACHADO PRE-MOLDADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MACHADO PRÉ-MOLDADOS (processo 928369366), depositado em 18/10/2022 por MACHADO PRE-MOLDADOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia monazítica para construção;Arenito para construção;Argamassa para construção;Argila para construção;Azulejos não metálicos para construção;Banco de ciment…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MACHADO PRÉ-MOLDADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LAJES MACHADO922481334
Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922481334 (LAJES MACHADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.865IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MACHADO PRÉ-MOLDADOS?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928369366?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928369366. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928369366
Marca
MACHADO PRÉ-MOLDADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MACHADO PRE-MOLDADOS LTDA — SC
Classe
NCL 19Areia monazítica para construção;Arenito para construção;Argamassa para construção;Argila para construção;Azulejos não metálicos para construção;Banco de cimento ou concreto;Blocos não metálicos para pavimentação;Blocos para pavimentação luminosos;Bustos de pedra, concreto ou mármore;Caibro para construção;Calhas de telhado não metálicas;Canos não metálicos para calha;Canos rígidos não metálicos para construção;Cerâmicas para piso;Coberturas não metálicas para construção;Cofragens não metálicas para concreto;Concreto;Concreto armado;Construções não metálicas;Construções transportáveis não metálicas;Cré para construção [calcário, argila];Elementos de concreto para construção;Estátuas de pedra, concreto ou mármore;Estatuetas de pedra, concreto ou mármore;Estruturas não metálicas para construção;Fibra sintética para concreto;Folhas e placas de material sintético para marcação de estradas;Junco para construção;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Lajes não metálicas para construção;Lajota;Manilha [tubo] de concreto;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Materiais para construção e revestimento de ruas;Mesa de cimento ou concreto;Molduras não metálicas para construção;Móvel em cimento ou concreto;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pedras de construção;Pilares, não metálicos, para construção;Pilastra não metálica para construção;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Placas de cimento;Revestimento não metálico para proteção externa de construções;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Suportes triangulares, não metálicos, para construção;Tiras alcatroadas para construção;Tubo de plástico PVC [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto];Tubos de chaminés, não metálicos;Tubos para arenito;pisos laminados, não metálicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2865)
Depósito
18/10/2022
Procurador
PRIMEIRO MUNDO DO BRASIL MARCAS E PATENTES - AMILTO MANFREDI