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INPIRPI 2.770NCL 39

A marca MACUCO YUCUMÃ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRÊS FRONTEIRAS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MACUCO YUCUMÃ (processo 928447774), depositado em 25/10/2022 por TRÊS FRONTEIRAS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA - ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes (turistas); Agências de viagens, exceto reserva de hotel; Agenciamento de navio (reservas para passeios); Agente de viagem; Aluguel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MACUCO YUCUMÃ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MACUCO SAFARI822591219

    NCL 39 · ILHA DO SOL AGENCIA DE VIAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.862)

    Protege: RESERVAS E ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS, AGÊNCIA DE TURISMO SEM RESERVAS DE HOTEL, TRANSPORTES DE VIAJANTES, VISITAS…

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822591219 (MACUCO SAFARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MACUCO YUCUMÃ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928447774?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928447774. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928447774
Marca
MACUCO YUCUMÃ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRÊS FRONTEIRAS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA - ME — PR
Classe
NCL 39Acompanhamento de viajantes (turistas); Agências de viagens, exceto reserva de hotel; Agenciamento de navio (reservas para passeios); Agente de viagem; Aluguel de barcos (reservas para passeios); Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico; Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; Emissão e venda de passagens; Guia de turismo; Organização de cruzeiros [viagens]; Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website; Organização de transporte para excursões; Reserva de assentos para viagem; Reservas para viagens; Serviços de transporte para visitas turísticas; Transporte; Transporte de passageiros; Transporte de viajantes (turistas); Transporte por barco (passeio turístico); Transporte aquaviário para passeios turísticos; Operadores turísticos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Depósito
25/10/2022
Procurador
DIRETIVA MARCAS E PATENTES LTDA