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INPIRPI 2.886NCL 35

A marca MADAME DU VIN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EVANS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MADAME DU VIN (processo 936269421), depositado em 18/09/2024 por EVANS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MADAME DU VIN, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MADAME829934073

    NCL 35 · TRIBRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: Comércio de frutas cobertas com açúcar, albumina para uso alimentar, extratos de algas para uso alimentar, alg…

  • MADAME FINO SABOR918741181

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • MADAME918528607

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • MADAME FINO SABOR926805398

    NCL 35 · TRIBRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: Anúncio;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultor…

  • LA MADAME915194163

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829934073 (MADAME), Processo 918741181 (MADAME FINO SABOR), Processo 918528607 (MADAME), Processo 926805398 (MADAME FINO SABOR) e Processo 915194163 (LA MADAME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MADAME DU VIN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936269421?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936269421. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936269421
Marca
MADAME DU VIN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVANS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
18/09/2024
Procurador
PRIMO & FERNANDES MARCAS E PATENTES