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INPIRPI 2.784NCL 20

A marca Madecor foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MADECOR MOVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em fev/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Madecor (processo 929159683), depositado em 13/01/2023 por MADECOR MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bufê [mobiliário];Caixas de madeira ou plástico;Camiseiro [mobiliário];Canapés [móveis];Cantoneira [mobiliário];Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carri…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Madecor, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Madecor902006380

    NCL 20 · GROCHANKE & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: ARMÁRIOS PARA MEDICAMENTOS;BANCOS [MÓVEIS];DESCANSO OU APOIO PARA O PÉ [MOBILIÁRIO];CADEIRA OU POLTRONA [MOBIL…

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922686564. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902006380 (Madecor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.823IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Madecor?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929159683?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929159683. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929159683
Marca
Madecor
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MADECOR MOVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 20Bufê [mobiliário];Caixas de madeira ou plástico;Camiseiro [mobiliário];Canapés [móveis];Cantoneira [mobiliário];Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário];Cavaletes [mobiliário];Chapeleira [mobiliário];Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Divisórias [móveis];Gavetas para móveis;Jardineiras [móveis];Peças de mobiliário;Porta-livros [móveis];Trocador de fralda portátil [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];guarda-volumes [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2823)
Depósito
13/01/2023
Procurador
BRAXIL SERVICOS AUXILIARES LTDA