tatupi

INPIRPI 2.792NCL 40

A marca MADEIREIRA EUCAMINAS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EUCAMINAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MADEIREIRA EUCAMINAS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS (processo 929535553), depositado em 22/02/2023 por EUCAMINAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Serragem de materiais;Serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MADEIREIRA EUCAMINAS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EUCAMINAS MADEIRA IMUNIZADA928890422

    NCL 40 · EUCAMINAS COMERCIO DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Derrubada e processamento de madeira;Laqueação de madeira;Trabalhos em madeira;serviços de marcenaria [fabrica…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928890422 (EUCAMINAS MADEIRA IMUNIZADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MADEIREIRA EUCAMINAS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929535553?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929535553. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929535553
Marca
MADEIREIRA EUCAMINAS TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUCAMINAS LTDA — MG
Classe
NCL 40Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Serragem de materiais;Serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2818)
Depósito
22/02/2023
Procurador
não constituído