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INPIRPI 2.861NCL 35, 35

A marca MADEIREIRA SÃO JOÃO MSJ ALPINÓPOLIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS SÃO JOÃO LTDA.ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MADEIREIRA SÃO JOÃO MSJ ALPINÓPOLIS (processo 928997731), depositado em 20/12/2022 por INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS SÃO JOÃO LTDA.ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada; COMERCIO DE MADEIRA, COMERCIO DE ESCORAS, VIGAS, PORTAS, PUXADORES, COMERCIO DE EUCALIPTO TRATADO…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MADEIREIRA SÃO JOÃO MSJ ALPINÓPOLIS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MADEIREIRA SÃO JOÃO923443355

    NCL 35 · COMERCIAL DE ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Comércio de madeiras, MDF, aglomerado, compensado, fórmicas, madeirite, madeira bruta ou processada, fechadura…

  • MSJ MADEIREIRA SÃO JOÃO905162781
  • MSJ MADEIREIRA SÃO JOÃO906824621

    NCL 40 · COMERCIAL DE ESQUADRIA DE MADEIRA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Aplainar [serraria]; Derrubada e processamento de madeira; Serragem [serraria]; Trabalhos em madeira; Laqueaçã…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923443355 (MADEIREIRA SÃO JOÃO), Processo 905162781 (MSJ MADEIREIRA SÃO JOÃO) e Processo 906824621 (MSJ MADEIREIRA SÃO JOÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: o item ?COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA? foi excluído por ser genérico para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MADEIREIRA SÃO JOÃO MSJ ALPINÓPOLIS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928997731?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928997731. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928997731
Marca
MADEIREIRA SÃO JOÃO MSJ ALPINÓPOLIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS SÃO JOÃO LTDA.ME — MG
Classe
NCL 35, 35Comércio [através de qualquer meio] de madeira semiprocessada; COMERCIO DE MADEIRA, COMERCIO DE ESCORAS, VIGAS, PORTAS, PUXADORES, COMERCIO DE EUCALIPTO TRATADO, MEDEIRITE, ASSOALHOS, TACOS, PRANCHAS, PORTAIS, FORROS, TABUAS, MOURÕES, CAIBROS VIGAMENTOS, EUCALIPTO TRATADO PARA CURRAIS E CERCAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
20/12/2022
Procurador
não constituído