A marca MADRID foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937846465

Classe

NCL 34

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 31/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937846465 é depositado por SAN DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 34.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MADRID (processo 937846465), depositado em 31/01/2025 por SAN DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cigarros;Tabaco;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MADRID, 6 anterioridades:

   • MADRID RED907305024

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.828)

   • MADRID RED912727594

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.828)

   • MADRID RED908988966

     Brasita cigarros industria e comercio Ltda · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.828)

   • MADRID BLUE912727519

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.828)

   • MADRID BLUE907305156

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.828)

   • MADRID BLUE908989229

     Brasita cigarros industria e comercio Ltda · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.828)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907305024 (MADRID RED), Processo 912727594 (MADRID RED), Processo 908988966 (MADRID RED), Processo 912727519 (MADRID BLUE), Processo 907305156 (MADRID BLUE) e Processo 908989229 (MADRID BLUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 34 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 560 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 109. Deste conjunto, 96 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.