A marca MAFRA TRAVEL CUP foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938122797

Classe

NCL 39, 39

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 21/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938122797 é depositado por MAFRA TRAVEL CUP LTDA na classe NCL 39.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAFRA TRAVEL CUP (processo 938122797), depositado em 21/02/2025 por MAFRA TRAVEL CUP LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente de viagem;Intermediação de serviços de transporte, por meio de aplicativo;Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;serviços e pacotes de viagens;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAFRA TRAVEL CUP, uma anterioridade:

   • MAFRA LOG930316363

     NCL 39 · MAFRA LOGÍSTICA ADUANEIRA LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

     Protege: Agenciamento de navio;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Logística de distribuição para terceiros […

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930316363 (MAFRA LOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovido ajuste a especificação com a exclusão do trecho ?venda de,? para fins de adequação a classe reivindicada.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.