A marca MAG MARKET foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937092088

Classe

NCL 43

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 21/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937092088 é depositado por MAG MARKET LTDA na classe NCL 43.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAG MARKET (processo 937092088), depositado em 21/11/2024 por MAG MARKET LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAG MARKET, 4 anterioridades:

   • THE MAG936526432

     NCL 43 · Sobrestamento do exame de mérito (RPI 2.889)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Informaçõe…

   • MAG932072534

     NCL 43 · MAG MARKET LTDA · Notificação de oposição (RPI 2.769)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes;Serviços de restauran…

   • mag CAFÉ937086428

     NCL 43 · MARIO AZEVEDO ROTISSERIA LTDA. · pedido indeferido (RPI 2.893)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços…

   • MAG DOG829420126

     MAGNIFIC DOG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 936526432 (THE MAG), Processo 932072534 (MAG) e Processo 937086428 (mag CAFÉ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829420126 (MAG DOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra