A marca MAG MARKET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937092088

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 21/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937092088 é depositado por MAG MARKET LTDA na classe NCL 43.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAG MARKET (processo 937092088), depositado em 21/11/2024 por MAG MARKET LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAG MARKET, 4 anterioridades:

   • THE MAG936526432

     NCL 43 · Sobrestamento do exame de mérito (RPI 2.889)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Informaçõe…

   • MAG932072534

     NCL 43 · MAG MARKET LTDA · Notificação de oposição (RPI 2.769)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes;Serviços de restauran…

   • mag CAFÉ937086428

     NCL 43 · MARIO AZEVEDO ROTISSERIA LTDA. · pedido indeferido (RPI 2.893)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços…

   • MAG DOG829420126

     MAGNIFIC DOG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 936526432 (THE MAG), Processo 932072534 (MAG) e Processo 937086428 (mag CAFÉ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829420126 (MAG DOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.