A marca MAG ROLAMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929429869

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

22/03/2026

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929429869 é depositado por M A G AUTO PEÇAS LTDA ME na classe NCL 12.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAG ROLAMENTOS (processo 929429869), depositado em 09/02/2023 por M A G AUTO PEÇAS LTDA ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ROLAMENTOS PARA VEÍCULOS;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAG ROLAMENTOS, 10 anterioridades:

   • MAG909065918
   • MAG TV910422494
   • MAG TV910422591
   • MAG909066213
   • MAGNETRON MAG904664732

     NCL 09 · CIA. BRANCO- HOLDING · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: Relés elétricos; Sinalizadores [luzes pisca-pisca]; Bobina [eletricidade]; Magneto [magnetismo, magnético, ímã…

   • MAG909065942
   • MAGNETRON MAG904664961

     NCL 12 · CIA. BRANCO- HOLDING · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: Coberturas de selim para bicicletas ou motocicletas; Luzes direcionais para veículos; Propulsores a hélice par…

   • MAG TV910421595
   • MAG909066140
   • MAG TV910421579

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909065918 (MAG), Processo 910422494 (MAG TV), Processo 910422591 (MAG TV), Processo 909066213 (MAG), Processo 904664732 (MAGNETRON MAG), Processo 909065942 (MAG), Processo 904664961 (MAGNETRON MAG), Processo 910421595 (MAG TV), Processo 909066140 (MAG) e Processo 910421579 (MAG TV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2026.

   21/0122/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.