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INPIRPI 2.814NCL 35

A marca MAGAZINE SAÚDE MATERIAIS MÉDICOS & HOSPITALARES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAGAZINE SAÚDE VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS MÉDICOS & HOSPITALARES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGAZINE SAÚDE MATERIAIS MÉDICOS & HOSPITALARES (processo 930707648), depositado em 07/06/2023 por MAGAZINE SAÚDE VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS MÉDICOS & HOSPITALARES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontológico, hospitalar, partes e peças; Comércio de produtos e equipamentos m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAGAZINE SAÚDE MATERIAIS MÉDICOS & HOSPITALARES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAGAZINE MÉDICA911241140

    BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.820)

  • Magazine Saúde927634708

    NCL 35 · MAGAZINE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio (através de qualquer meio) de…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911241140 (MAGAZINE MÉDICA) e Processo 927634708 (Magazine Saúde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAGAZINE SAÚDE MATERIAIS MÉDICOS & HOSPITALARES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930707648?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930707648. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930707648
Marca
MAGAZINE SAÚDE MATERIAIS MÉDICOS & HOSPITALARES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGAZINE SAÚDE VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS MÉDICOS & HOSPITALARES LTDA — PE
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontológico, hospitalar, partes e peças; Comércio de produtos e equipamentos médicos; Comércio através de qualquer meio de aparelhos elétricos de uso pessoal e doméstico; Comércio através de qualquer meio de máquinas e equipamentos para uso industrial.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
07/06/2023
Procurador
ALINE MARIA DE OLIVEIRA