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INPIRPI 2.853NCL 35, 35

A marca MAGAZINERM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAGAZINE RM LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGAZINERM (processo 933623780), depositado em 23/02/2024 por MAGAZINE RM LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de molduras;Comércio [através de qualquer…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAGAZINERM, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • RM RUST MÓVEIS901385204
  • RM FERRAMENTAS923641580
  • RM Descartáveis927343495

    NCL 35 · RM DESCARTÁVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

  • Grupo RM Distribuidora911924485
  • RM SOLUÇÕES PARACAMPO E CIDADE927643855

    NCL 35 · RM SOLUÇÕES PARA CAMPO E CIDADE LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas, calçados de segurança, ferramentas manuais, lonas…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: R M MOVEIS (929322363), RM ECOMMERCE (933467508). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901385204 (RM RUST MÓVEIS), Processo 923641580 (RM FERRAMENTAS), Processo 927343495 (RM Descartáveis), Processo 911924485 (Grupo RM Distribuidora) e Processo 927643855 (RM SOLUÇÕES PARACAMPO E CIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Comércio de movéis para residência, escritórios e outros" foi ajustado para "Comércio de movéis para residência e escritórios" na especificação de serviços reivindicada, uma vez que o termo "outros" é genérico para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAGAZINERM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933623780?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933623780. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933623780
Marca
MAGAZINERM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGAZINE RM LTDA — SP
Classe
NCL 35, 35Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de molduras;Comércio [através de qualquer meio] de móveis;Comércio de movéis para residência e escritórios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
23/02/2024
Procurador
MICHELY CRISTINA DA SILVA