A marca MAGAZINERM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933623780

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

08/11/2025

A história do processo

1. 23/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933623780 é depositado por MAGAZINE RM LTDA na classe NCL 35.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGAZINERM (processo 933623780), depositado em 23/02/2024 por MAGAZINE RM LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de molduras;Comércio [através de qualquer meio] de móveis;Comércio de movéis para residência e escritórios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGAZINERM, 5 anterioridades:

   • RM RUST MÓVEIS901385204
   • RM FERRAMENTAS923641580
   • RM Descartáveis927343495

     NCL 35 · RM DESCARTÁVEIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

   • Grupo RM Distribuidora911924485
   • RM SOLUÇÕES PARACAMPO E CIDADE927643855

     NCL 35 · RM SOLUÇÕES PARA CAMPO E CIDADE LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas, calçados de segurança, ferramentas manuais, lonas…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: R M MOVEIS (929322363), RM ECOMMERCE (933467508). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901385204 (RM RUST MÓVEIS), Processo 923641580 (RM FERRAMENTAS), Processo 927343495 (RM Descartáveis), Processo 911924485 (Grupo RM Distribuidora) e Processo 927643855 (RM SOLUÇÕES PARACAMPO E CIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Comércio de movéis para residência, escritórios e outros" foi ajustado para "Comércio de movéis para residência e escritórios" na especificação de serviços reivindicada, uma vez que o termo "outros" é genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/11/2025.

   09/0908/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.