A marca Magia Toys foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929793706

Classe

NCL 28

Prazo de recurso

05/10/2024

A história do processo

1. 17/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929793706 é depositado por RIO BALSAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 28.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Magia Toys (processo 929793706), depositado em 17/03/2023 por RIO BALSAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Balão [objeto para festa];Bastões para jogos [tacos];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Bola de pingue-pongue;Bolas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Magia Toys, 2 anterioridades:

   • MAGICTOYS816595542

     MAGIC TOYS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.820)

   • MAGIC TOYS817749667

     MAGIC TOYS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.820)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816595542 (MAGICTOYS) e Processo 817749667 (MAGIC TOYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/10/2024.

   06/0805/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.