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INPIRPI 2.796NCL 28

A marca Magia Toys foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RIO BALSAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Magia Toys (processo 929793706), depositado em 17/03/2023 por RIO BALSAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Balão [objeto para festa];Bastões para jogos [tacos];Bate-palmas [brin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Magia Toys, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAGICTOYS816595542

    MAGIC TOYS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.820)

  • MAGIC TOYS817749667

    MAGIC TOYS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.820)

Texto do despacho — RPI 2.796IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816595542 (MAGICTOYS) e Processo 817749667 (MAGIC TOYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.796, de 6 de agosto de 2024, publicou 21.909 despachos em 21.763 processos de marca — 749 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.796 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Magia Toys?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929793706?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929793706. Esta página reflete a RPI nº 2796, de 06/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929793706
Marca
Magia Toys
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIO BALSAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA — MA
Classe
NCL 28Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Balão [objeto para festa];Bastões para jogos [tacos];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Bola de pingue-pongue;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Calçado para boneca;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Casas de bonecas;Cavalinho de brinquedo;Cesta de basquete;Chapéus de festa em papel;Chocalhos [brinquedos];Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles para brinquedos;Corda de pular;Corneta para caça [brinquedo];Cotoveleiras [artigos esportivos];Discos para esportes;Discos volantes [brinquedos];Dominós;Drones [brinquedos];Fichas para jogos;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de construção;Jogos de tabuleiro;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Luvas para batedores [acessórios para jogos];Malhas [peça do jogo];Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Miniaturas de brinquedos;Modelos de veículos [miniaturas];Petecas;Pião;Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Pista de corrida;Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Velocípede [brinquedo];Videogames;Xadrez;Brinquedos de plástico; Brinquedos infantis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.796
Depósito
17/03/2023
Procurador
André Antonio Campos Rego