A marca MAGIC ELETRONICO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937866407

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 03/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937866407 é depositado por VITALINK COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 09.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGIC ELETRONICO (processo 937866407), depositado em 03/02/2025 por VITALINK COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e componentes eletrônicos; a saber: computadores e seus acessórios (exceto programas de computador), microfones e seus acessórios, fones de ouvido, projetores e seus acessórios; equipamentos de som e seus acessórios; relógios (incluídos nesta classe) e seus acessórios (…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGIC ELETRONICO, uma anterioridade:

   • Magic Mobile Service501765621

     NCL 09, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.836)

     Protege: Computer chatbot software for simulating conversations; downloadable computer application software for smartph…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501765621 (Magic Mobile Service). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adaptação da especificação para melhor adequação à classe requerida.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.