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INPIRPI 2.822NCL 42

A marca MAGIK DEV foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAGIK DEV DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGIK DEV (processo 931285852), depositado em 26/07/2023 por MAGIK DEV DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em software de computador;Criação de software de computação gráfica;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [conc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAGIK DEV, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DevMagic927867583

    NCL 42 · DEVMAGIC LTDA · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações s…

  • DevMagic927867141

    NCL 42 · DEVMAGIC LTDA · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações s…

  • DevMagic927868245

    NCL 42 · DEVMAGIC LTDA · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações s…

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927867583 (DevMagic), Processo 927867141 (DevMagic) e Processo 927868245 (DevMagic). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAGIK DEV?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931285852?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931285852. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931285852
Marca
MAGIK DEV
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGIK DEV DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS LTDA — SP
Classe
NCL 42Consultoria em software de computador;Criação de software de computação gráfica;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
26/07/2023
Procurador
CAROLINA PENTEADO GERACE BOUIX