A marca MAGISTRALLIS Manipulação e Homeopatia foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924982870

Classe

NCL 44

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 23/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924982870 é depositado por MAGISTRALLIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME na classe NCL 44.

2. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGISTRALLIS Manipulação e Homeopatia (processo 924982870), depositado em 23/11/2021 por MAGISTRALLIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGISTRALLIS Manipulação e Homeopatia, uma anterioridade:

   • MAGISTRALE824253493

     MAGISTRALE LTDA EPP · Indeferimento da petição (RPI 2.736)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922342962 (MAGISTRALE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824253493 (MAGISTRALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/12/2023RPI 2.761

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/06/2025RPI 2.842

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.