tatupi

INPIRPI 2.755NCL 30

A marca PRESSO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CAFE PREMIUM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRESSO (processo 925157643), depositado em 08/12/2021 por CAFE PREMIUM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cafés Especiais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRESSO, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • PRESS824437691

    PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • PRESS907997937

    PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • PRESS921048106

    PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • PRESS921048254

    PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • PRESS921047932

    PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • PRESS824437705

    PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • PRESS907997716

    NCL 35 · PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

Texto do despacho — RPI 2.755IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824437691 (PRESS), Processo 907997937 (PRESS), Processo 921048106 (PRESS), Processo 921048254 (PRESS), Processo 921047932 (PRESS), Processo 824437705 (PRESS) e Processo 907997716 (PRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.857IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.874IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.755, de 24 de outubro de 2023, publicou 18.906 despachos em 18.710 processos de marca1.142 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.755 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRESSO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925157643?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925157643. Esta página reflete a RPI nº 2755, de 24/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925157643
Marca
PRESSO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAFE PREMIUM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA — RJ
Classe
NCL 30Cafés Especiais;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.755
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2874)
Depósito
08/12/2021
Procurador
GOMES E VIEIRA SANTOS MARCAS E PATENTES LTDA - ME