A marca PRESSO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925157643

Classe

NCL 30

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 08/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925157643 é depositado por CAFE PREMIUM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 30.

2. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRESSO (processo 925157643), depositado em 08/12/2021 por CAFE PREMIUM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cafés Especiais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRESSO, 7 anterioridades:

   • PRESS824437691

     PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

   • PRESS907997937

     PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

   • PRESS921048106

     PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

   • PRESS921048254

     PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

   • PRESS921047932

     PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

   • PRESS824437705

     PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

   • PRESS907997716

     NCL 35 · PRESS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824437691 (PRESS), Processo 907997937 (PRESS), Processo 921048106 (PRESS), Processo 921048254 (PRESS), Processo 921047932 (PRESS), Processo 824437705 (PRESS) e Processo 907997716 (PRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 03/02/2026RPI 2.874

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2025.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.