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INPIRPI 2.762NCL 05

A marca MAGNEZ CR COMPLEX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IDNLABS INDUSTRIA PHARMACEUTICAL & FOOD SUPPLEMENTS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGNEZ CR COMPLEX (processo 928159086), depositado em 27/09/2022 por IDNLABS INDUSTRIA PHARMACEUTICAL & FOOD SUPPLEMENTS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações vitamínicas*;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;Vitamina e sais minerais;Suplementos alimentares; Suplementos vitamínicos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAGNEZ CR COMPLEX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAGNEX903411164

    LABTEST DIAGNÓSTICA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.825)

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903411164 (MAGNEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.810IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.841IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.852IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAGNEZ CR COMPLEX?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928159086?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928159086. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928159086
Marca
MAGNEZ CR COMPLEX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IDNLABS INDUSTRIA PHARMACEUTICAL & FOOD SUPPLEMENTS LTDA — SP
Classe
NCL 05Preparações vitamínicas*;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;Vitamina e sais minerais;Suplementos alimentares; Suplementos vitamínicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2852)
Depósito
27/09/2022
Procurador
Ariel Barcelos Marques Pereira