A marca MAGNIFICAT PARTERIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

931202655

Classe

NCL 41

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 19/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931202655 é depositado por MAGNIFICAT PARTERIA LTDA na classe NCL 41.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGNIFICAT PARTERIA (processo 931202655), depositado em 19/07/2023 por MAGNIFICAT PARTERIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGNIFICAT PARTERIA, 2 anterioridades:

   • COLÉGIO MAGNIFICAT928692906

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Educação religiosa;Serviços de educação;

   • ballet magnificat BRASIL917748735

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928692906 (COLÉGIO MAGNIFICAT) e Processo 917748735 (ballet magnificat BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde