INPIRPI 2.820NCL 41
A marca MAGNIFICAT PARTERIA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MAGNIFICAT PARTERIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.836
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGNIFICAT PARTERIA (processo 931202655), depositado em 19/07/2023 por MAGNIFICAT PARTERIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de ensino;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAGNIFICAT PARTERIA, o despacho aponta 2 anterioridades:
- COLÉGIO MAGNIFICAT928692906
NCL 41 · registro concedido (RPI 2.785)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Educação religiosa;Serviços de educação;
- ballet magnificat BRASIL917748735
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.836IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.
- NASH STORE925235288
- CDM IMPLEMENTOS927178761
- Bis Ofertas927214296
- p plenamais IMÓVEIS927827379
- GRAMADO AQUARIUM927996472
- NIONLAB928160408
- INIBO928165400
- Azera Assessoria Imobiliária Ltda928176673
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAGNIFICAT PARTERIA?
O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931202655?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931202655. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931202655
- Marca
- MAGNIFICAT PARTERIA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MAGNIFICAT PARTERIA LTDA — RJ
- Classe
- NCL 41Cursos livres [ensino];Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de ensino;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.820
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
- Depósito
- 19/07/2023
- Procurador
- NUNES E CAMPOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA