A marca MAGNIFICAT PARTERIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931202655

Classe

NCL 41

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 19/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931202655 é depositado por MAGNIFICAT PARTERIA LTDA na classe NCL 41.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAGNIFICAT PARTERIA (processo 931202655), depositado em 19/07/2023 por MAGNIFICAT PARTERIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAGNIFICAT PARTERIA, 2 anterioridades:

   • COLÉGIO MAGNIFICAT928692906

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Educação religiosa;Serviços de educação;

   • ballet magnificat BRASIL917748735

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928692906 (COLÉGIO MAGNIFICAT) e Processo 917748735 (ballet magnificat BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra