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INPIRPI 2.861NCL 07

A marca Magno Agroindustrial foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAGNO MAQUINAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Magno Agroindustrial (processo 928943852), depositado em 15/12/2022 por MAGNO MAQUINAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Distribui…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Magno Agroindustrial, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MAGNO923996630

    NCL 07 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Agrícolas (Instrumentos -), exceto os operados manualmente; Agrícolas (Máquinas -); Bombas [partes de máquinas…

  • MAGNO923996737

    NCL 35 · OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Comércio, importação, distribuição (através de qualquer meio) de máquinas agrícolas, a saber: bombas [partes d…

  • MAGNO923405577

    NCL 07 · CLIPPERTEC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.799)

    Protege: Secadoras para animais.;

  • MAGNO CERÂMICA820236799

    OSV ADMINISTRADORA DE BENS E MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923996630 (MAGNO), Processo 923996737 (MAGNO), Processo 923405577 (MAGNO) e Processo 820236799 (MAGNO CERÂMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.865IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Magno Agroindustrial?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928943852?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928943852. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928943852
Marca
Magno Agroindustrial
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGNO MAQUINAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA — PR
Classe
NCL 07Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Máquina para adubagem e plantio;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas de arar para uso agrícola;Pulverizadores [máquinas];Semeadoras [máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
15/12/2022
Procurador
Giovani Riboli Beirigo